Orçamento participativo como ferramenta de atuação social na construção de políticas públicas: análise do Programa Participa Maceió
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Data
2024-08-22
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Resumo
O Orçamento Participativo é um mecanismo que visa envolver os cidadãos no processo de alocação de recursos e tomada de decisões governamentais, com o
objetivo de ampliar a transparência, a responsabilidade e a legitimidade das políticas públicas. Este trabalho investiga a eficácia do Orçamento Participativo
para compreender seu impacto no engajamento social e na construção de políticas públicas mais inclusivas e representativas como uma ferramenta de
engajamento social, por meio da análise do programa "Participa Maceió" implementado no ano de 2023. A coleta de dados incluiu análise de documentos
relacionados ao Programa "Participa Maceió", bem como base principal o “Relatório Consolidado das Audiências Públicas de Elaboração da Lei Orçamentária 2023”. A pesquisa investiga como o programa influenciou a participação cidadã, a representatividade dos grupos sociais envolvidos e a inclusão de demandas da sociedade civil nas políticas públicas. Por fim, este trabalho contribui para o entendimento mais aprofundado do papel do Orçamento Participativo como uma estratégia de empoderamento do cidadão e como pode ser aprimorado para garantir uma representação mais ampla e eficaz dos interesses da população.Ao decorrer da análise, pode-se perceber que a aplicação dos recursos foi divergente com o que foi solicitado pela população, Tendo como demanda essencial, relevante e moderada necessidades básicas como educação, saúde, assistência social, construção, transporte, segurança e o que está sendo aplicado são recursos destinados a área de urbanismo na maioria das Regiões Administrativas – RA. Assim, a participação e solicitação cidadã é totalmente desconsiderada e foge dos princípios do Orçamento participativo cada vez que os recursos públicos não são destinados da forma correta.
Descrição
Palavras-chave
Administração Pública, Orçamento participativo, Engajamento social, Formulação de Políticas Públicas, Programa Participa Maceió, Participatory budget, Social engagement, Formulation of public pol, Program Participa Maceió