Orçamento participativo como ferramenta de atuação social na construção de políticas públicas: análise do Programa Participa Maceió

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dc.contributor.advisor1Antunes, Verônica Nascimento Brito
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4398250179191454
dc.contributor.referee1Macêdo, Dartagnan Ferreira de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2025788330054193
dc.contributor.referee2Gatto, Deivdson Brito
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5809448707839925
dc.creatorVentura, Breno Marques
dc.date.accessioned2025-01-09T18:41:58Z
dc.date.available2025-01-09T18:41:58Z
dc.date.issued2024-08-22
dc.description.abstractParticipatory Budgeting is a mechanism that aims to involve citizens in the process of allocating resources and making government decisions, with the aim of increasing the transparency, accountability, and legitimacy of public policies. This work investigates the effectiveness of Participatory Budgeting to understand its impact on social engagement and the construction of more inclusive and representative public policies as a tool for social engagement, through the analysis of the "Participa Maceió" program implemented in 2023. Data collection included analysis of documents related to the "Participa Maceió" Program, as well as the main basis the "Consolidated Report of Public Hearings for the Preparation of the 2023 Budget Law". The research investigates how the program influenced citizen participation, the representativeness of the social groups involved, and the inclusion of civil society demands in public policies. Finally, this work contributes to a deeper understanding of the role of the Participatory Budget as a citizen empowerment strategy and how it can be improved to ensure a broader and more effective representation of the population's interests. During the analysis, it can be seen that the application of resources was divergent from what was requested by the population, with essential, relevant and moderate demands being basic needs such as education, health, social assistance, construction, transportation, security, and what is being applied are resources destined for the urban planning area in most Administrative Regions - RA. Thus, citizen participation and requests are completely disregarded and deviate from the principles of the Participatory Budget every time public resources are not allocated correctly.
dc.description.resumoO Orçamento Participativo é um mecanismo que visa envolver os cidadãos no processo de alocação de recursos e tomada de decisões governamentais, com o objetivo de ampliar a transparência, a responsabilidade e a legitimidade das políticas públicas. Este trabalho investiga a eficácia do Orçamento Participativo para compreender seu impacto no engajamento social e na construção de políticas públicas mais inclusivas e representativas como uma ferramenta de engajamento social, por meio da análise do programa "Participa Maceió" implementado no ano de 2023. A coleta de dados incluiu análise de documentos relacionados ao Programa "Participa Maceió", bem como base principal o “Relatório Consolidado das Audiências Públicas de Elaboração da Lei Orçamentária 2023”. A pesquisa investiga como o programa influenciou a participação cidadã, a representatividade dos grupos sociais envolvidos e a inclusão de demandas da sociedade civil nas políticas públicas. Por fim, este trabalho contribui para o entendimento mais aprofundado do papel do Orçamento Participativo como uma estratégia de empoderamento do cidadão e como pode ser aprimorado para garantir uma representação mais ampla e eficaz dos interesses da população.Ao decorrer da análise, pode-se perceber que a aplicação dos recursos foi divergente com o que foi solicitado pela população, Tendo como demanda essencial, relevante e moderada necessidades básicas como educação, saúde, assistência social, construção, transporte, segurança e o que está sendo aplicado são recursos destinados a área de urbanismo na maioria das Regiões Administrativas – RA. Assim, a participação e solicitação cidadã é totalmente desconsiderada e foge dos princípios do Orçamento participativo cada vez que os recursos públicos não são destinados da forma correta.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifal.edu.br/handle/123456789/824
dc.language.isopt
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentDiretoria de Educação a Distância
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dc.subjectAdministração Pública
dc.subjectOrçamento participativo
dc.subjectEngajamento social
dc.subjectFormulação de Políticas Públicas
dc.subjectPrograma Participa Maceió
dc.subjectParticipatory budget
dc.subjectSocial engagement
dc.subjectFormulation of public pol
dc.subjectProgram Participa Maceió
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.titleOrçamento participativo como ferramenta de atuação social na construção de políticas públicas: análise do Programa Participa Maceió
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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