Gestão de resíduos sólidos em áreas tombadas : estudo de caso no centro histórico de Marechal Deodoro

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dc.contributor.advisor-co1Dias, Sheyla Karine Barbosa de Macêdo
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1620-9717
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2777322313238567
dc.contributor.advisor1Santos, Maria do Socorro Ferreira dos
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0910-3607
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1039898435623128
dc.contributor.referee1Fiori, Ana Paula Santos de Melo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2598153346850335
dc.contributor.referee2Gama, José Aparecido da Silva
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-9082-6564
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7413041757828843
dc.creatorFerreira, Alaíne Maria da Cunha
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0223229860451916
dc.creator2Cordeiro, Maria José
dc.creator2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3637816183623115
dc.date.accessioned2026-03-25T11:43:19Z
dc.date.available2026-03-25T11:43:19Z
dc.date.issued2025-12-01
dc.description.abstractMarechal Deodoro, Alagoas, is a municipality of inestimable value to the national memory, recognized as the birthplace of the Proclamation of the Republic and the first state capital. Its Historic Center boasts a rich architectural and urban collection, which conferred upon it the legal protection of an urban site listed by the National Institute of Historic and Artistic Heritage (IPHAN). In this context, this case study investigates the problem of the inadequate disposal of Urban Solid Waste (USW), aiming to analyze the causes and impacts of this disposal in a sensitive area, verifying the alignment of municipal management with the National Solid Waste Policy (PNRS), Law No. 12.305/2010, and the National Basic Sanitation Policy (PNSB), Law No. 11.445/2007, updated by the New Legal Framework for Sanitation, Law 14.026/2020. The research, of a qualitative approach, used direct observation and documentary analysis to diagnose the local reality. The results indicate an Urban-Legal Paradox: the absence of the Municipal Integrated Solid Waste Management Plan (PMGIRS), mandatory by Art. 18 of the PNRS, and the aesthetic restrictions of the listing (Decree-Law No. 25/37, Art. 18) result in the omission of planning that harmonizes the accommodation infrastructure (adapted bins) with IPHAN's requirements. This structural failure in conciliation, combined with the violation of the Principle of Shared Responsibility (PNRS, Article 3, Section XVII), results in the disposal of non-segregated and indiscriminate waste on sidewalks, characterizing "vicious bins." Additionally, the study points out that non-segregated disposal and the violation of the Management Hierarchy (PNRS, Art. 9) directly impair the sustainability and social inclusion of the Waste Pickers' Cooperative (COOPMAR). It is concluded that effective solutions require the immediate implementation of a PMGIRS that formally reconciles IPHAN's norms with urban salubrity, making the application of continuous Environmental Education programs indispensable to promote awareness and change in the population's behavior.
dc.description.resumoMarechal Deodoro, Alagoas, é um município de inestimável valor para a memória nacional, sendo reconhecido como o berço da Proclamação da República e a primeira capital do estado. Seu Centro Histórico possui um rico acervo arquitetônico e urbanístico, que lhe conferiu a proteção legal de sítio urbano tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Neste contexto, este estudo de caso investiga a problemática da destinação inadequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), objetivando analisar as causas e os impactos desse descarte em uma área sensível, verificando o alinhamento da gestão municipal com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, e a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), Lei nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal, do Saneamento, Lei 14.026/2020. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou observação direta e análise documental para diagnosticar a realidade local. Os resultados indicam um Paradoxo Urbano-Legal: a ausência do Plano Municipal de Gestão Integrada de RSU (PMGIRS), obrigatório pelo Art. 18 da PNRS, e as restrições estéticas do tombamento (Decreto-Lei nº 25/37, Art. 18) resultam na omissão de um planejamento que compatibilize a infraestrutura de acondicionamento (lixeiras adaptadas) com as exigências do IPHAN. Essa falha estrutural, combinada à falha no Princípio da Responsabilidade Compartilhada (PNRS, Artigo 3º, Inciso XVII), resulta no descarte de resíduos não segregados e indiscriminados nas calçadas, caracterizando as "lixeiras viciadas". Adicionalmente, o estudo aponta que o descarte não segregado e a violação da Hierarquia de Gestão (PNRS, Art. 9º) prejudicam diretamente a sustentabilidade e a inclusão social da Cooperativa de Catadores (COOPMAR). Conclui-se que soluções eficazes exigem a implementação imediata de um PMGIRS que concilie formalmente as normas do IPHAN com a salubridade urbana, sendo indispensável a aplicação de programas contínuos de Educação Ambiental capazes de promover a conscientização e a mudança de comportamento da população.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifal.edu.br/handle/123456789/1443
dc.language.isopt
dc.publisherINSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - Ifal
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCampus Marechal Deodoro
dc.subjectGestão de resíduos
dc.subjectResíduos sólidos urbanos
dc.subjectCentro histórico
dc.subjectPatrimônio cultural
dc.subjectSustentabilidade ambiental
dc.subjectUrban Solid Waste
dc.subjectWaste Management
dc.subjectHistoric Center
dc.subjectCultural Heritage
dc.subjectEnvironmental Sustainability
dc.subject.cnpqOUTROS
dc.titleGestão de resíduos sólidos em áreas tombadas : estudo de caso no centro histórico de Marechal Deodoro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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