Gestão pública ambiental: uma análise dos avanços e desafios da fiscalização ambiental no município de Maceió - AL

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dc.contributor.advisor1Macêdo, Dartagnan Ferreira de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2025788330054193pt_BR
dc.contributor.referee1Lucena, Rodrigo de Melo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6095168056343998pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Geraldo Luiz Valle dos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5316292387419022pt_BR
dc.creatorCavalcante, Natalia Rafaele dos Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7399107371165885pt_BR
dc.date.accessioned2024-09-11T12:36:41Z
dc.date.available2024-09-11
dc.date.available2024-09-11T12:36:41Z
dc.date.issued2023-05-30
dc.description.abstractEnvironmental inspection is an instrument to guarantee environmental protection and the basic rights of citizens, according to article 225 of the Federal Constitution of 1988, which states that everyone has the right to an ecologically balanced environment. In view of the current context of environmental degradation, environmental management has become increasingly important, being responsible for the administration of economic and social activities in order to rationally use natural resources related to anthropic activities and interventions. In this context, this work aimed to describe the flow of the main actions of environmental inspection, such as the administrative procedure, competences related to the sector, quantitative notification, notice of infraction and complaints developed by the inspection of the public environmental management of the municipality of Maceió, pointing out some related socio-environmental impacts. For that, a research with a qualitative approach was carried out, through a case study at the Secretariat of Environment and Urbanism (SEMURB), which is responsible for environmental inspection in Maceió. So far, the municipality’s supervisory agency actions have been insufficient, highlighting the need for a more efficient, participatory public environmental management with proper compliance with legislation and the use of strategic planning methods. Thus, it is essential to use tools that contribute to making more assertive decisions in relation to the obstacles encountered, making the power of the environmental agency effective. Overall, it is necessary to adopt new practices that lead to significant changes in the quality of environmental management, especially in the inspection process, considering the importance of having a continuous improvement tool that allows for the best results in Public Management Environmental.pt_BR
dc.description.resumoA fiscalização ambiental é um instrumento de garantia da proteção ambiental e dos direitos básicos previstos ao cidadão, conforme artigo 225 da Constituição Federal de 1988, onde todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante do atual contexto relacionado à degradação ambiental, a gestão ambiental tem se tornado cada vez mais emergente, sendo a mesma responsável pela administração de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, que está relacionada às atividades e intervenções antrópicas. Nesse contexto, este trabalho teve por objetivo descrever o fluxo das principais ações da fiscalização ambiental, como o trâmite administrativo, competências relacionadas ao setor, quantitativo de notificação, auto de infração e denúncias desenvolvidas pela fiscalização da gestão pública ambiental do município de Maceió, apontando alguns impactos socioambientais relacionados. Para tanto, realizou-se uma pesquisa com abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que é o órgão responsável pela fiscalização ambiental de Maceió. O órgão fiscalizador do município deixa lacunas, evidenciando-se a necessidade de uma gestão ambiental pública mais eficiente, participativa e com o cumprimento adequado da legislação e do uso de métodos de planejamento estratégico. Dessa forma, é essencial o uso de ferramentas que contribuam para tomada de decisões mais assertivas em relação aos entraves encontrados, efetivando o poder do órgão ambiental. Dentro deste panorama, faz- se necessária a adoção de novas práticas que impactem em uma mudança significativa na qualidade da gestão ambiental, especialmente no processo de fiscalização, considerando a importância de se ter uma ferramenta de melhoria contínua que permita os melhores resultados na Gestão Pública Ambiental.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifal.edu.br/handle/123456789/720
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Marechal Deodoropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGestão Ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Socioambientalpt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectFiscalização Ambientalpt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectSocioenvironmental responsibilitypt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectEnvironmental inspectionpt_BR
dc.subjectPublic Administrationpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleGestão pública ambiental: uma análise dos avanços e desafios da fiscalização ambiental no município de Maceió - ALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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