Gestão pública ambiental: uma análise dos avanços e desafios da fiscalização ambiental no município de Maceió - AL
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Data
2023-05-30
Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/7399107371165885
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Editor
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoas
Resumo
A fiscalização ambiental é um instrumento de garantia da proteção ambiental e
dos direitos básicos previstos ao cidadão, conforme artigo 225 da Constituição
Federal de 1988, onde todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. Diante do atual contexto relacionado à degradação ambiental, a
gestão ambiental tem se tornado cada vez mais emergente, sendo a mesma
responsável pela administração de atividades econômicas e sociais de forma a
utilizar de maneira racional os recursos naturais, que está relacionada às
atividades e intervenções antrópicas. Nesse contexto, este trabalho teve por
objetivo descrever o fluxo das principais ações da fiscalização ambiental, como o
trâmite administrativo, competências relacionadas ao setor, quantitativo de
notificação, auto de infração e denúncias desenvolvidas pela fiscalização da
gestão pública ambiental do município de Maceió, apontando alguns impactos
socioambientais relacionados. Para tanto, realizou-se uma pesquisa com
abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso na Secretaria de Meio
Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que é o órgão responsável pela fiscalização
ambiental de Maceió. O órgão fiscalizador do município deixa lacunas,
evidenciando-se a necessidade de uma gestão ambiental pública mais eficiente,
participativa e com o cumprimento adequado da legislação e do uso de métodos
de planejamento estratégico. Dessa forma, é essencial o uso de ferramentas que
contribuam para tomada de decisões mais assertivas em relação aos entraves
encontrados, efetivando o poder do órgão ambiental. Dentro deste panorama, faz-
se necessária a adoção de novas práticas que impactem em uma mudança
significativa na qualidade da gestão ambiental, especialmente no processo de
fiscalização, considerando a importância de se ter uma ferramenta de melhoria
contínua que permita os melhores resultados na Gestão Pública Ambiental.
Descrição
Palavras-chave
Gestão Ambiental, Responsabilidade Socioambiental, Meio Ambiente, Fiscalização Ambiental, Administração Pública, Administração Pública, Socioenvironmental responsibility, Environment, Environmental inspection, Public Administration