Direito do trabalho e previdenciário na educação profissional e tecnológica em uma perspectiva contra-hegemôminica
| dc.contributor.advisor1 | Meirelles, Nelson Vieira da Silva | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4261509600402728 | |
| dc.contributor.referee1 | Meirelles, Nelson Vieira da Silva | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4261509600402728 | |
| dc.contributor.referee2 | Castilho, Fábio Francisco de Almeida | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1280124410024317 | |
| dc.contributor.referee3 | Silva, Ivanderson Pereira da | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3106780553307514 | |
| dc.creator | Lima Filho , Noé Higino de | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-18T18:44:59Z | |
| dc.date.available | 2025-08-18T18:44:59Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-15 | |
| dc.description.abstract | Acquiring knowledge related to Labor and Social Security Law is fundamentally important for strengthening professional relationships, as these legal fields protect citizens and ensure safeguards against potential abuses in labor relations. This study aimed to analyze whether pre- graduating students from Federal Institutes have access to knowledge of Labor and Social Security Law before entering the job market, as well as to verify whether there are mechanisms in place to protect them from possible exploitation within the capitalist system. In this context, the research investigates how the Integrated High School (Ensino Médio Integrado – EMI) curriculum addresses basic labor rights, such as the FGTS (Severance Indemnity Fund), paid vacation, 13th salary, sick leave, maternity leave, among other rights. The study falls within the research line "Organization and Memory of Educational Spaces in Professional and Technological Education (EPT)" and is aligned with the macroproject "Organization of Pedagogical Spaces in EPT." The investigation is developed under a critical lens of the labor market and its insatiable demand for the training and qualification of those who intend to enter it. This work analyzes the legal knowledge provided within EMI and whether it effectively prepares students to engage in the workforce beyond the interests of capital. As a methodological approach, the research adopts a quanti-qualitative perspective, using action research and semi-structured questionnaires applied to final-year students of the Agricultural Technical Course at the Federal Institute of Alagoas – IFAL – Satuba Campus. The research involved documentary and bibliographic analysis and was conducted in five stages: (I) Diagnostic research with students in the classroom; (II) Analysis of diagnostic data; (III) Definition and development of the educational product; (IV) Presentation of the product and application of an evaluation questionnaire; (V) Analysis of the evaluation data collected. The study confirmed the lack of practical legal education in Labor and Social Security Law for pre- graduating students at IFAL. In response, an educational booklet was developed, grounded in Paulo Freire’s pedagogical concepts and aiming to implement David Ausubel’s theory of meaningful learning. The results demonstrate the effectiveness of the educational product in contributing to the formation of critically aware students, from high school through professional life, aligned with EMI’s proposal of omnilateral education in a counter-hegemonic perspective — not only preparing students to enter the job market, but also to defend themselves within it, equipped with the knowledge of what awaits them after graduation. | |
| dc.description.resumo | Obter conhecimentos ligados ao Direito do Trabalho e Previdenciário é de fundamental importância para o fortalecimento de relações profissionais, visto que esses ramos resguardam o cidadão, garantindo-lhe proteção diante de possíveis abusos nas relações trabalhistas. Dessa forma, este estudo buscou analisar se os alunos pré-egressos dos Institutos Federais têm acesso aos conhecimentos relacionados ao Direito do Trabalho e Previdenciário antes de ingressarem no mercado de trabalho, bem como verificar se são ofertados mecanismos de defesa capazes de os protegerem em uma possível exploração neste sistema capitalista. Nesse cenário, verifica-se como se oferta, no ensino direcionado ao estudante do Ensino Médio Integrado – EMI, conhecimentos sobre direitos básicos, tais como sobre o FGTS, férias, 13º salário, auxílio- doença, licença maternidade, dentre outros direitos. O estudo está inserido na linha de pesquisa Organização e Memória dos Espaços Educativos da EPT e alinhado ao macroprojeto Organização de espaços pedagógicos da EPT. A investigação desenvolveu-se sobre a ótica controversa do mercado do trabalho e sua insaciável demanda de capacitação e qualificação daqueles que nele pretendem ingressar. Aqui analisamos o conhecimento jurídico oferecido no EMI, e se nele há efetiva preparação para a demanda profissional para além do capital. Como procedimento metodológico, exploramos esse universo por meio de uma abordagem quanti- qualitativa, buscando informações através da aplicação de questionários semiestruturados aos alunos do último ano do curso técnico em agropecuária do Instituto Federal de Alagoas – IFAL – Campus Satuba, por intermédio da pesquisa-ação. Utilizou-se de pesquisas documental, bibliográfica e a aplicação de questionários semiestruturados, em cinco etapas: I) Pesquisa diagnóstica com alunos em sala de aula; II) análise dos dados coletados diagnósticos III) Definição e desenvolvimento do produto educacional; IV) Apresentação do PE e aplicação de questionário de avaliação; V) análise dos dados coletados de avaliação do PE. Confirmou-se com o estudo que existe carência de ensino prático jurídico de Direito do Trabalho e Previdenciário aos pré-egressos no IFAL, e, com isso foi desenvolvida uma cartilha, sobre as égides conceituais da educação de Paulo Freire e buscando efetivar a aprendizagem significativa de David Ausubel. Os dados constatam a eficácia do PE para que se possa contribuir para a formação do estudante crítico desde o ensino médio até o meio profissional, em consonância com a proposta do EMI, numa perspectiva de formação omnilateral no viés contra-hegemônico, invertendo a lógica de preparação apenas para ingressar no mercado do trabalho, mas, igualmente, preparar-se para dele proteger-se, com acesso ao conhecimento para o que o aguarda após sua formação. Palavras-Chave: ; ; ; , Cidadania. | |
| dc.description.sponsorship | Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL | |
| dc.identifier.citation | Lima Filho, Noé Higino de. Direito do trabalho e previdenciário na educação profissional e tecnológica em uma perspectiva contra-hegemônica / Noé Higino de Lima Filho. – 2025. 144 f. : il. Orientação: Prof. Dr. Nelson Vieira da Silva Meirelles. Dissertação - (Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica) Instituto Federal de Alagoas, Campus Avançado Benedito Bentes, Maceió, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ifal.edu.br/handle/123456789/1145 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - Ifal | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Campus Benedito Bentes | |
| dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica/ProfEPT | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Ensino Médio Integrado | |
| dc.subject | Conscientização jurídica | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS | |
| dc.title | Direito do trabalho e previdenciário na educação profissional e tecnológica em uma perspectiva contra-hegemôminica | |
| dc.type | Dissertação |