Direito do trabalho e previdenciário na educação profissional e tecnológica em uma perspectiva contra-hegemôminica
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Data
2025-07-15
Autores
Currículo Lattes
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Editor
INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - Ifal
Resumo
Obter conhecimentos ligados ao Direito do Trabalho e Previdenciário é de fundamental
importância para o fortalecimento de relações profissionais, visto que esses ramos resguardam
o cidadão, garantindo-lhe proteção diante de possíveis abusos nas relações trabalhistas. Dessa
forma, este estudo buscou analisar se os alunos pré-egressos dos Institutos Federais têm acesso
aos conhecimentos relacionados ao Direito do Trabalho e Previdenciário antes de ingressarem
no mercado de trabalho, bem como verificar se são ofertados mecanismos de defesa capazes de
os protegerem em uma possível exploração neste sistema capitalista. Nesse cenário, verifica-se
como se oferta, no ensino direcionado ao estudante do Ensino Médio Integrado – EMI,
conhecimentos sobre direitos básicos, tais como sobre o FGTS, férias, 13º salário, auxílio-
doença, licença maternidade, dentre outros direitos. O estudo está inserido na linha de pesquisa
Organização e Memória dos Espaços Educativos da EPT e alinhado ao macroprojeto
Organização de espaços pedagógicos da EPT. A investigação desenvolveu-se sobre a ótica
controversa do mercado do trabalho e sua insaciável demanda de capacitação e qualificação
daqueles que nele pretendem ingressar. Aqui analisamos o conhecimento jurídico oferecido no
EMI, e se nele há efetiva preparação para a demanda profissional para além do capital. Como
procedimento metodológico, exploramos esse universo por meio de uma abordagem quanti-
qualitativa, buscando informações através da aplicação de questionários semiestruturados aos
alunos do último ano do curso técnico em agropecuária do Instituto Federal de Alagoas – IFAL
– Campus Satuba, por intermédio da pesquisa-ação. Utilizou-se de pesquisas documental,
bibliográfica e a aplicação de questionários semiestruturados, em cinco etapas: I) Pesquisa
diagnóstica com alunos em sala de aula; II) análise dos dados coletados diagnósticos III)
Definição e desenvolvimento do produto educacional; IV) Apresentação do PE e aplicação de
questionário de avaliação; V) análise dos dados coletados de avaliação do PE. Confirmou-se
com o estudo que existe carência de ensino prático jurídico de Direito do Trabalho e
Previdenciário aos pré-egressos no IFAL, e, com isso foi desenvolvida uma cartilha, sobre as
égides conceituais da educação de Paulo Freire e buscando efetivar a aprendizagem
significativa de David Ausubel. Os dados constatam a eficácia do PE para que se possa
contribuir para a formação do estudante crítico desde o ensino médio até o meio profissional,
em consonância com a proposta do EMI, numa perspectiva de formação omnilateral no viés
contra-hegemônico, invertendo a lógica de preparação apenas para ingressar no mercado do
trabalho, mas, igualmente, preparar-se para dele proteger-se, com acesso ao conhecimento para
o que o aguarda após sua formação.
Palavras-Chave: ; ; ;
, Cidadania.
Descrição
Palavras-chave
Ensino Médio Integrado, Conscientização jurídica
Citação
Lima Filho, Noé Higino de.
Direito do trabalho e previdenciário na educação profissional e tecnológica em uma perspectiva contra-hegemônica / Noé Higino de Lima Filho. – 2025. 144 f. : il.
Orientação: Prof. Dr. Nelson Vieira da Silva Meirelles.
Dissertação - (Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica) Instituto Federal de Alagoas, Campus Avançado Benedito Bentes, Maceió, 2025.