Tratamento de água e efluentes: impactos das políticas públicas e legislação brasileira
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Data
2024
Autores
Currículo Lattes
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Resumo
Este artigo tem por objetivo evidenciar a importância do saneamento básico no Brasil,
abordando o impacto da legislação e das políticas públicas brasileiras relacionadas ao
tratamento de água e esgoto. A ausência de planejamento urbano e a desordem do
crescimento populacional, provocam aumento na demanda por recursos hídricos, e
como consequência, a produção de efluentes e poluição dos cursos d’água. O estudo
expõe a atuação da legislação brasileira no decorrer das últimas décadas até o Novo
Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). É evidenciado que, embora a área
de abrangência, para o alcance da universalização do saneamento básico no país,
tenha crescido, a ineficácia de políticas públicas e a falta de investimentos continuam
sendo um grande desafio
Descrição
Palavras-chave
Saneamento, Legislação brasileira, Purificação da Água, Esgotamento sanitário, Saúde Pública.