Tratamento de água e efluentes: impactos das políticas públicas e legislação brasileira

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dc.contributor.advisor1Rocha, Martha Suzana Rodrigues dos Santos
dc.contributor.referee1Rocha, Martha Suzana Rodrigues dos Santos
dc.contributor.referee2Silva, Marina de Magalhães
dc.contributor.referee3Cabral, Mirelle Márcio Santos
dc.creatorSantos, Enne Silva
dc.date.accessioned2025-07-07T15:22:43Z
dc.date.available2025-07-07T15:22:43Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis article aims to highlight the importance of basic sanitation in Brazil, addressing the impact of Brazilian legislation and public policies related to water and sewage treatment. The absence of urban planning and the disorder of population growth cause an increase in demand for water resources, and as a consequence, the production of effluents and pollution of water courses. The study exposes the performance of Brazilian legislation over the last decades until the New Sanitation Legal Framework (Law nº 14,026/2020). It is evident that, although the coverage area for achieving universal basic sanitation in the country has grown, the inef
dc.description.resumoEste artigo tem por objetivo evidenciar a importância do saneamento básico no Brasil, abordando o impacto da legislação e das políticas públicas brasileiras relacionadas ao tratamento de água e esgoto. A ausência de planejamento urbano e a desordem do crescimento populacional, provocam aumento na demanda por recursos hídricos, e como consequência, a produção de efluentes e poluição dos cursos d’água. O estudo expõe a atuação da legislação brasileira no decorrer das últimas décadas até o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). É evidenciado que, embora a área de abrangência, para o alcance da universalização do saneamento básico no país, tenha crescido, a ineficácia de políticas públicas e a falta de investimentos continuam sendo um grande desafio
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifal.edu.br/handle/123456789/1037
dc.language.isopt
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCampus Penedo
dc.subjectSaneamento
dc.subjectLegislação brasileira
dc.subjectPurificação da Água
dc.subjectEsgotamento sanitário
dc.subjectSaúde Pública.
dc.subject.cnpqENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO BASICO
dc.titleTratamento de água e efluentes: impactos das políticas públicas e legislação brasileira
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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