A terceirização na administração pública: vantagens e desvantagens da terceirização na Prefeitura de União dos Palmares-AL

dc.contributor.advisor1Felix Junior, Luiz Antonio
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7427-6673
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7110954980183541
dc.contributor.referee1Silva, Anderson Luiz da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5640035070346649
dc.contributor.referee2Nina, Alex Santiago
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1854863840949256
dc.creatorLira, Lyan Guilherme Silva de
dc.creator2Pimentel, Marcos Antonio Leite
dc.creator2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7440594280607033
dc.date.accessioned2025-12-11T12:11:17Z
dc.date.available2025-12-11T12:11:17Z
dc.date.issued2025-11-07
dc.description.abstractThis work offers a study on the advantages and disadvantages of outsourcing in the Municipality of União dos Palmares/AL, focusing on the administrative management technique, in which the non-essential activities of an organization are transferred to a company specialized in providing the service. Thus, the proposal for this work came from the concern to understand how this process works within public administration in the municipality. Its purpose is to present the legal basis for outsourcing in public organizations, as well as the laws that support these contracts so that the Administration is exempt from the material performance of executive activities, resorting, whenever possible, to indirect execution, through a contract, preceded by , as a rule, through public bidding. In this way, we present the positive points arising from outsourcing in public authorities, more precisely in the city hall of União dos Palmares. Therefore, when outsourcing instrumental activities, the Administration is responsible for inspecting and monitoring not only the material execution of the service, but also the contracted company's compliance with the labor and social security rights of the employees involved in the said contract. Thus, it was observed that the outsourcing process at the Municipality of União dos Palmares takes place in a unified manner, but establishes deadlines based on the time of each contract for the execution of the various services. In this sense, it is concluded that the Municipality of União dos Palmares adopts criteria in its outsourcing within the Law, and as part of this process there are advantages and disadvantages, whether for the employer, in this case the city hall, or for the outsourced party.
dc.description.resumoEste trabalho oferece um estudo sobre as vantagens e desvantagens da terceirização na Prefeitura de União dos Palmares/AL, tendo como foco a técnica de gestão administrativa, em que as atividades não essenciais de uma organização são transferidas para uma empresa especializada na prestação do serviço. Assim a proposta deste trabalho partiu da inquietação em compreender como funciona esse processo dentro da administração pública no município. Tem por finalidade apresentar a base legal para a terceirização nas organizações públicas, bem como as leis que embasam essas contratações para que a Administração se isente da execução material de atividades executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, precedido, em regra, por meio de licitação pública. Neste contexto, evidenciam-se as consequências positivas que resultam da terceirização na administração pública, na Prefeitura de União dos Palmares. Assim, ao terceirizar atividades instrumentais, a administração também se responsabiliza não apenas pela fiscalização da execução material do serviço, mas também para que a empresa contratada respeite os direitos trabalhistas e de segurança social dos funcionários ligados ao contrato mencionado.Assim observou-se que o processo de terceirização na Prefeitura de União dos Palmares se dá de uma forma unificada, mas estabelece prazos mediante ao tempo que cada contrato para execução dos diversos serviços. Nesse sentido, conclui-se que a Prefeitura de União dos Palmares adota critérios em suas terceirizações dentro da Lei, e como parte desse processo existem vantagens e desvantagens, sejam elas para o empregador, nesse caso a prefeitura, como para o terceirizado.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifal.edu.br/handle/123456789/1345
dc.language.isopt
dc.publisherINSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - Ifal
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentPolo São José da Laje
dc.subjectTerceirização
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectUnião dos Palmares-AL
dc.subjectOutsourcing
dc.subjectPublic administration
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA terceirização na administração pública: vantagens e desvantagens da terceirização na Prefeitura de União dos Palmares-AL
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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