A terceirização na administração pública: vantagens e desvantagens da terceirização na Prefeitura de União dos Palmares-AL
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Data
2025-11-07
Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/7440594280607033
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Editor
INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - Ifal
Resumo
Este trabalho oferece um estudo sobre as vantagens e desvantagens da terceirização na
Prefeitura de União dos Palmares/AL, tendo como foco a técnica de gestão
administrativa, em que as atividades não essenciais de uma organização são
transferidas para uma empresa especializada na prestação do serviço. Assim a proposta
deste trabalho partiu da inquietação em compreender como funciona esse processo
dentro da administração pública no município. Tem por finalidade apresentar a base
legal para a terceirização nas organizações públicas, bem como as leis que embasam
essas contratações para que a Administração se isente da execução material de
atividades executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante
contrato, precedido, em regra, por meio de licitação pública. Neste contexto,
evidenciam-se as consequências positivas que resultam da terceirização na
administração pública, na Prefeitura de União dos Palmares. Assim, ao terceirizar
atividades instrumentais, a administração também se responsabiliza não apenas pela
fiscalização da execução material do serviço, mas também para que a empresa
contratada respeite os direitos trabalhistas e de segurança social dos funcionários
ligados ao contrato mencionado.Assim observou-se que o processo de terceirização na
Prefeitura de União dos Palmares se dá de uma forma unificada, mas estabelece prazos
mediante ao tempo que cada contrato para execução dos diversos serviços. Nesse
sentido, conclui-se que a Prefeitura de União dos Palmares adota critérios em suas
terceirizações dentro da Lei, e como parte desse processo existem vantagens e
desvantagens, sejam elas para o empregador, nesse caso a prefeitura, como para o
terceirizado.
Descrição
Palavras-chave
Terceirização, Administração pública, União dos Palmares-AL, Outsourcing, Public administration