Educação ambiental em espaços não formais no município do Rio de Janeiro: características gerais e contribuições
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Data
2025
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Resumo
Apesar dos avanços significativos na gestão ambiental municipal brasileira, com
importantes marcos legais, como a Política Nacional de Educação Ambiental, a
literatura aponta que a Educação Ambiental (EA), em geral, não é devidamente
aplicada nos municípios brasileiros, cuja implementação e efetividade de suas ações
em nível local ainda enfrentam desafios estruturais, financeiros e políticos, inclusive
sob o papel centralizador do Estado, os quais frequentemente impedem que estas
ações se tornem permanentes e plenamente integradas às políticas públicas e à vida
cotidiana das comunidades. Neste sentido, por uso de metodologia qualitativa de
abordagem teórica exploratória e descritiva, por revisão bibliográfica investigativa,
esta pesquisa visa identificar e mapear a execução e aplicação de ações, projetos e
programas em EA, estabelecidos em espaços não-formais (ENF), pela prefeitura do
município do Rio de Janeiro (PMRJ), no período de 1986 a 2025. Secundariamente,
busca-se identificar as principais características destas atividades, com levantamento
de contribuições para o estabelecimento de futuras ações em EA. Identificaram-se 24
programas e/ou projetos de EA em ENF desenvolvidos pela PMRJ, 20 destes sob
gerência da sua Secretaria de Meio Ambiente e Clima (SMAC) e dos seus Centros de
Educação Ambiental (CEA). A pesquisa revelou a importância da integração entre os
saberes locais, as políticas públicas e a participação comunitária, com o
desenvolvimento e aplicação de múltiplos e inovadores projetos e programas, alguns
destes aplicados a mais de 25 anos: Programa Refloresta Rio (com início em 1986),
ações do Núcleo CEA (em 1995), Programa PEAR (em 1995), Programa MonitorAr
Rio (em 2000). Evidenciou, ainda, amplo engajamento da Secretaria de Meio
Ambiente e Clima e dos Centros de Educação Ambiental nas ações em EA
desenvolvidas pela PMRJ, vislumbrando parcerias com Organizações Não
Governamentais e a participação ativa da sociedade civil e, especificamente, das
associações de moradores.
Descrição
Palavras-chave
Consciência Ambiental, Engajamento, Participação Ativa e Democrática, Políticas Públicas