Rememorando e redescobrindo o Direito Administrativo no fazer junto ao Instituto Federal de Alagoas
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Data
2023
Autores
Currículo Lattes
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Resumo
Esta pesquisa e o produto educacional proposto e aplicado possuem como foco a
disseminação dos conhecimentos básicos do direito administrativo proporcionando a
descomplicação no desenvolvimento das práticas administrativas por servidoras/es
ocupantes de cargos integrantes da carreira de técnicas/os administrativas/os em
educação lotadas/os nas instituições de ensino federais. A construção de
conhecimentos críticos sobre a área e as atribuições de seus cargos, bem como
reflexões e mudanças de comportamento individual e das equipes as quais
integram, possibilita a formação omnilateral dessas/es servidoras/es. O estudo
investigativo é de cunho quantiqualitativo, do tipo pesquisa-ação, cujos instrumentos
metodológicos para a coleta de dados incluíram aplicação de questionário e
entrevistas semiestruturadas com 13 (treze) TAEs, entrevistas com 5 (cinco) chefias
do mesmo Instituto, uma roda de conversa com 07 (sete) TAEs, e pesquisa
bibliográfica. O resultado da pesquisa revelou carência do domínio do direito
administrativo por parte das/os servidoras/es participantes e da existência de uma
compreensão de separação entre atividades-meio e atividade-fim, e não de
atividades que se complementam e que possuem interdependência. A pesquisa
também possibilitou identificar a existência da departamentalização da instituição,
com a divisão do trabalho entre setores e o consequente isolamento dos/as
servidores/as em suas atividades, além do baixo conhecimento pelos TAEs sobre as
atribuições formais dos cargos que ocupam, dos setores onde estão lotados e da
própria estrutura formal da instituição de ensino. A partir dos resultados encontrados
foi elaborado, aplicado e validado um produto educacional - um e-book – com a
proposta de se constituir um instrumento de orientação para o fazer administrativo
de forma crítica e assertiva, abordando os principais regramentos que vinculam à
administração pública, em especial, às atividades dos TAEs junto aos institutos
federais. O produto educacional poderá contribuir também para o
autorreconhecimento profissional, com o consequente impacto positivo na área
finalística da instituição.
Descrição
Palavras-chave
Educação Profissional e Tecnológica. Administração Pública. Direito Administrativo. Servidor Técnico. Autorreconhecimento Profissional.