Cartilha Legal: inclusão do aluno com necessidades educacionais específicas

dc.creatorSouza, Jairo José de
dc.creatorMoraes, Eduardo Cardoso
dc.date.accessioned2025-08-26T12:40:17Z
dc.date.available2025-08-26T12:40:17Z
dc.date.issued2022-05-22
dc.description.resumoApresentamos a Cartilha Legal: inclusão do aluno com necessidades educacionais específicas, que tem o propósito de orientar gestores, professores, demais educadores e alunos a ter posturas inclusivas no trato com o aluno com necessidades educacionais específicas. Cada vez mais temos em nossas unidades escolares uma pluralidade e diversidade de alunos, requerendo que, nesse contexto, é preciso estar apto para incluir enquanto gestor, enquanto docente, enquanto educador e enquanto aluno. Precisamos educar em plenitude. Todos incluindo todos. Buscamos nessa ferramenta educacional envolver também a questão da legislação. Como cobrar direitos, se estes não são populares? A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, dispõe que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Já nos artigos 205 e 206, assegura que “a Educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho” e “a igualdade de condições de acesso e permanência na escola”. Basta apenas a Constituição Federal para que qualquer cidadão exija uma educação inclusiva em nossas escolas. E temos muito mais em termos de legislação. Isso representa que essas leis precisam ser discutidas nos ambientes escolares, a fim de que a inclusão prevista legalmente alcance o estágio de realidade. A lei inclui; a desinformação exclui.
dc.description.sponsorshipInstituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifal.edu.br/handle/123456789/1176
dc.language.isopt
dc.publisherINSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - Ifal
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.programMestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica/ProfEPT
dc.subjectEducação inclusiva
dc.subjectLegislação
dc.subjectEnsino
dc.subjectInclusive education.
dc.subjectLegislation
dc.subjectTeaching
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS
dc.titleCartilha Legal: inclusão do aluno com necessidades educacionais específicas
dc.typeOutro

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