Você na Câmara: A inteligência artificial como ferramenta de auxílio à população brasileira no entendimento das propostas legislativas que tramitam pela Câmara dos Deputados
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Data
2025
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Resumo
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a legislação brasileira busca
assegurar aos cidadãos brasileiros o acesso e a transparência das informações
produzidas pelo poder público. No entanto, foi apenas em 18 de novembro de 2011,
com a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída pela Lei nº 12.527,
que esse direito passou a ser regulamentado de forma mais estruturada. A LAI
estabeleceu prazos, procedimentos e mecanismos de controle para evitar a omissão
na divulgação de informações públicas. A partir de então, diversas instituições
passaram a implementar normas e diretrizes para atender essas exigências legais.
Porém apesar dos avanços alcançados, muitos desafios ainda persistem, entre eles,
destacam-se a dificuldade de acesso aos dados disponibilizados nas plataformas
governamentais, a complexidade do cenário legislativo brasileiro e a redação dos
documentos jurídicos, frequentemente repletos de jargões técnicos e linguagem
especializada, dificultando, deste modo, a compreensão e o acompanhamento das
propostas legislativas pela população. Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA),
cada vez mais consolidada como uma tecnologia revolucionária em diferentes
setores, incluindo o campo jurídico, surge como uma ferramenta promissora para
superar essas barreiras e tornar os textos legislativos mais compreensíveis. Este
trabalho, portanto, terá como objetivo explorar como a adoção da Inteligência
Artificial pode auxiliar a sociedade brasileira na compreensão e no acompanhamento
das propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados. Para isso, foi
desenvolvida uma solução baseada em inteligência artificial, capaz de resumir
automaticamente textos longos e complexos, convertendo-os em conteúdos com
linguagem mais clara e acessível, facilitando o entendimento, o acesso e o
acompanhamento do processo legislativo pela população.
Descrição
Palavras-chave
inteligência artificial, resumo automático de texto, legislação