Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) e liberação de agrotóxicos em 2019
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Data
2020-03-05
Autores
Currículo Lattes
http://lattes.cnpq.br/4344705889613684
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Resumo
Este trabalho objetivou analisar a possível associação entre a extinção do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a liberação de agrotóxicos
no ano de 2019, além de abordar contribuições do conselho no âmbito de combate ao
uso no Brasil. Trata-se de um estudo do tipo bibliográfico e documental, realizado no
período de 01 janeiro a 30 de outubro de 2010, a partir da análise de vinte e três sites
governamentais e não governamentais, selecionados por conveniência. Os motivos
apontados para extinguir o Conselho foram a reforma administrativa, as pautas sobre
agrotóxicos e alimentos trangênicos e como forma de retirar direitos. As conseqüências
do fim permanente do Consea trariam efeitos cascatas em governos futuros para
exclusão da sociedade civil nos aspectos de segurança alimentar e nutricional.
Evidenciou-se que a utilização de agrotóxicos na produção de alimentos fere o direito
humano a alimentação adequada, bem como a soberania alimentar e a saúde em geral.
Descrição
Palavras-chave
Segurança alimentar e nutricional, Insumos químicos, Políticas públicas