Navegando por Autor "Santos, Gabriel de Jesus"

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    Você na Câmara: A inteligência artificial como ferramenta de auxílio à população brasileira no entendimento das propostas legislativas que tramitam pela Câmara dos Deputados
    (2025) Santos, Gabriel de Jesus; Souza, Társis Marinho de; Souza, Társis Marinho de; Silva, Cledja Karina Rolim da; Tenório, Fernando Antônio Guimarães
    Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a legislação brasileira busca assegurar aos cidadãos brasileiros o acesso e a transparência das informações produzidas pelo poder público. No entanto, foi apenas em 18 de novembro de 2011, com a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída pela Lei nº 12.527, que esse direito passou a ser regulamentado de forma mais estruturada. A LAI estabeleceu prazos, procedimentos e mecanismos de controle para evitar a omissão na divulgação de informações públicas. A partir de então, diversas instituições passaram a implementar normas e diretrizes para atender essas exigências legais. Porém apesar dos avanços alcançados, muitos desafios ainda persistem, entre eles, destacam-se a dificuldade de acesso aos dados disponibilizados nas plataformas governamentais, a complexidade do cenário legislativo brasileiro e a redação dos documentos jurídicos, frequentemente repletos de jargões técnicos e linguagem especializada, dificultando, deste modo, a compreensão e o acompanhamento das propostas legislativas pela população. Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA), cada vez mais consolidada como uma tecnologia revolucionária em diferentes setores, incluindo o campo jurídico, surge como uma ferramenta promissora para superar essas barreiras e tornar os textos legislativos mais compreensíveis. Este trabalho, portanto, terá como objetivo explorar como a adoção da Inteligência Artificial pode auxiliar a sociedade brasileira na compreensão e no acompanhamento das propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados. Para isso, foi desenvolvida uma solução baseada em inteligência artificial, capaz de resumir automaticamente textos longos e complexos, convertendo-os em conteúdos com linguagem mais clara e acessível, facilitando o entendimento, o acesso e o acompanhamento do processo legislativo pela população.