Navegando por Autor "Pinheiro, Ariane Gleyse Azevedo"
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Item Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) e liberação de agrotóxicos em 2019(2020-03-05) Pinheiro, Ariane Gleyse Azevedo; Bianchetti, Thiago Angelin Lemos; http://lattes.cnpq.br/0569269372564048; Machado, Fabrício Duarte; Padilha, Bruna Merten; http://lattes.cnpq.br/9037226743881318Este trabalho objetivou analisar a possível associação entre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a liberação de agrotóxicos no ano de 2019, além de abordar contribuições do conselho no âmbito de combate ao uso no Brasil. Trata-se de um estudo do tipo bibliográfico e documental, realizado no período de 01 janeiro a 30 de outubro de 2010, a partir da análise de vinte e três sites governamentais e não governamentais, selecionados por conveniência. Os motivos apontados para extinguir o Conselho foram a reforma administrativa, as pautas sobre agrotóxicos e alimentos trangênicos e como forma de retirar direitos. As conseqüências do fim permanente do Consea trariam efeitos cascatas em governos futuros para exclusão da sociedade civil nos aspectos de segurança alimentar e nutricional. Evidenciou-se que a utilização de agrotóxicos na produção de alimentos fere o direito humano a alimentação adequada, bem como a soberania alimentar e a saúde em geral.