Navegando por Autor "Cavalcante, Natalia Rafaele dos Santos"

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    Gestão pública ambiental: uma análise dos avanços e desafios da fiscalização ambiental no município de Maceió - AL
    (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoas, 2023-05-30) Cavalcante, Natalia Rafaele dos Santos; Macêdo, Dartagnan Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/2025788330054193; Lucena, Rodrigo de Melo; http://lattes.cnpq.br/6095168056343998; Santos, Geraldo Luiz Valle dos; http://lattes.cnpq.br/5316292387419022
    A fiscalização ambiental é um instrumento de garantia da proteção ambiental e dos direitos básicos previstos ao cidadão, conforme artigo 225 da Constituição Federal de 1988, onde todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante do atual contexto relacionado à degradação ambiental, a gestão ambiental tem se tornado cada vez mais emergente, sendo a mesma responsável pela administração de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, que está relacionada às atividades e intervenções antrópicas. Nesse contexto, este trabalho teve por objetivo descrever o fluxo das principais ações da fiscalização ambiental, como o trâmite administrativo, competências relacionadas ao setor, quantitativo de notificação, auto de infração e denúncias desenvolvidas pela fiscalização da gestão pública ambiental do município de Maceió, apontando alguns impactos socioambientais relacionados. Para tanto, realizou-se uma pesquisa com abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que é o órgão responsável pela fiscalização ambiental de Maceió. O órgão fiscalizador do município deixa lacunas, evidenciando-se a necessidade de uma gestão ambiental pública mais eficiente, participativa e com o cumprimento adequado da legislação e do uso de métodos de planejamento estratégico. Dessa forma, é essencial o uso de ferramentas que contribuam para tomada de decisões mais assertivas em relação aos entraves encontrados, efetivando o poder do órgão ambiental. Dentro deste panorama, faz- se necessária a adoção de novas práticas que impactem em uma mudança significativa na qualidade da gestão ambiental, especialmente no processo de fiscalização, considerando a importância de se ter uma ferramenta de melhoria contínua que permita os melhores resultados na Gestão Pública Ambiental.