Análise de irregularidades em obras de construção civil com base na legislação urbanística da cidade de Maceió

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dc.contributor.advisor1Costa, Esdras Jonathan Honorato
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6045970740812728
dc.contributor.referee1Santos Filho , Manoel Martins dos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8060697649276101
dc.contributor.referee2Cavalcanti, Humberto Jorge Braga
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3186056276253916
dc.creatorSantos, Lucas Emanoel Paulino da Silva
dc.creator2Thayane Priscilla da Conceição Lima Vasconcelos
dc.date.accessioned2025-02-20T18:24:08Z
dc.date.available2025-02-20T18:24:08Z
dc.date.issued2024-12-23
dc.description.abstractConstruction projects in the city should involve a technical team, adherence to bureaucratic procedures, and proper documentation in order to ensure that said projects comply with current legislation and technical standards. However, both unlawful construction projects without a permit and completed and occupied buildings without a certificate of occupancy are not uncommon. In Maceió, legislation such as the Master Plan and the Urbanism and Building Code guides urban development and provides the foundation for municipal inspections to check whether buildings comply with the established regulations. This research analyzes the work carried out by the city’s building inspection team regarding the issuance of notices of violation and of infraction for various types of non-compliance, including but not limited to any activity which requires a permit, such as construction, renovation, expansion, repairs, and demolitions; completed and occupied buildings without a certificate of occupancy; issues related to accessibility; and abandoned properties. The data was divided into different categories to facilitate quantitative analysis, with categories being year, neighborhoods, administrative regions, the type and stage of construction, and types of properties. A simplified guide was also developed for those seeking to correct code violations in accordance with the policies and procedures established by Maceió’s city government. The data analysis covers the period from 2020 to 2024, providing an overview of the work conducted by Maceió’s building inspection team, the regions and neighborhoods most targeted by inspections, and the most common types of properties to be non-compliant. Such studies are crucial for demonstrating the importance of public safety, of adherence to legislation, and of public confidence that the institutions in place are able to maintain order and ensure building safety
dc.description.resumoA execução de obras na cidade deveria envolver um corpo técnico, procedimentos burocráticos e documentações que garantam a legalidade e conformidade com as normas técnicas. Contudo, não é incomum a existência de obras irregulares sem alvarás de licença e edificações concluídas e habitadas sem carta de habite-se. Em Maceió, legislações como o Plano Diretor e o Código de Urbanismo e Edificações norteiam o desenvolvimento urbano e fornecem a base para a fiscalização municipal verificar se as edificações seguem as normas estabelecidas. Nesta pesquisa é analisado o trabalho efetuado pela fiscalização de obras da prefeitura no que concerne a emissão de notificações e autos de infrações para diferentes tipos de irregularidades, como intervenções passíveis de licenciamento, como construção, reforma, ampliação, reparos e demolições, imóveis concluídos e ocupados sem a carta de habite-se, acessibilidade, imóveis em estado de abandono, entre outras irregularidades. Os dados foram segmentados em diferentes categorias para facilitar sua análise quantitativa, sendo separados por ano, bairros, regiões administrativas, especificações e estágio da obra e tipos de imóveis. Ao fim também foi elaborado um roteiro simplificado para quem deseja providenciar a regularização edilícia a partir dos procedimentos existentes na prefeitura de Maceió. A análise dos dados se deu no período dos anos de 2020 a 2024 possibilitando uma visão geral do trabalho efetuado pela fiscalização de obras de Maceió, as regiões e bairros de maior alvo da fiscalização, assim como os tipos mais comuns de imóveis onde são encontradas irregularidades. Trabalhos neste sentido são importantes para demonstrar a relevância da segurança pública, do cumprimento das legislações e da confiança nas instituições para a ordenação urbana e segurança das construções.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifal.edu.br/handle/123456789/870
dc.language.isopt
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCampus Maceió
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dc.subjectEngenharia Civil
dc.subjectConstrução civil - Maceió - Fiscalização
dc.subjectLegislação urbanística
dc.subjectPlano Diretor de Maceió
dc.subjectCódigo de Urbanismo e Edificações do município de Maceió
dc.subjectUrban legislation - Maceió
dc.subjectCivil construction - Maceió
dc.subject.cnpqENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
dc.titleAnálise de irregularidades em obras de construção civil com base na legislação urbanística da cidade de Maceió
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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