Navegando por Autor "Santos, Lucas Emanoel Paulino da Silva"

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    Análise de irregularidades em obras de construção civil com base na legislação urbanística da cidade de Maceió
    (2024-12-23) Santos, Lucas Emanoel Paulino da Silva; Costa, Esdras Jonathan Honorato; http://lattes.cnpq.br/6045970740812728; Santos Filho , Manoel Martins dos; http://lattes.cnpq.br/8060697649276101; Cavalcanti, Humberto Jorge Braga; http://lattes.cnpq.br/3186056276253916
    A execução de obras na cidade deveria envolver um corpo técnico, procedimentos burocráticos e documentações que garantam a legalidade e conformidade com as normas técnicas. Contudo, não é incomum a existência de obras irregulares sem alvarás de licença e edificações concluídas e habitadas sem carta de habite-se. Em Maceió, legislações como o Plano Diretor e o Código de Urbanismo e Edificações norteiam o desenvolvimento urbano e fornecem a base para a fiscalização municipal verificar se as edificações seguem as normas estabelecidas. Nesta pesquisa é analisado o trabalho efetuado pela fiscalização de obras da prefeitura no que concerne a emissão de notificações e autos de infrações para diferentes tipos de irregularidades, como intervenções passíveis de licenciamento, como construção, reforma, ampliação, reparos e demolições, imóveis concluídos e ocupados sem a carta de habite-se, acessibilidade, imóveis em estado de abandono, entre outras irregularidades. Os dados foram segmentados em diferentes categorias para facilitar sua análise quantitativa, sendo separados por ano, bairros, regiões administrativas, especificações e estágio da obra e tipos de imóveis. Ao fim também foi elaborado um roteiro simplificado para quem deseja providenciar a regularização edilícia a partir dos procedimentos existentes na prefeitura de Maceió. A análise dos dados se deu no período dos anos de 2020 a 2024 possibilitando uma visão geral do trabalho efetuado pela fiscalização de obras de Maceió, as regiões e bairros de maior alvo da fiscalização, assim como os tipos mais comuns de imóveis onde são encontradas irregularidades. Trabalhos neste sentido são importantes para demonstrar a relevância da segurança pública, do cumprimento das legislações e da confiança nas instituições para a ordenação urbana e segurança das construções.