Navegando por Autor "Santos, Enne Silva"
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Item Tratamento de água e efluentes: impactos das políticas públicas e legislação brasileira(2024) Santos, Enne Silva; Rocha, Martha Suzana Rodrigues dos Santos; Rocha, Martha Suzana Rodrigues dos Santos; Silva, Marina de Magalhães; Cabral, Mirelle Márcio SantosEste artigo tem por objetivo evidenciar a importância do saneamento básico no Brasil, abordando o impacto da legislação e das políticas públicas brasileiras relacionadas ao tratamento de água e esgoto. A ausência de planejamento urbano e a desordem do crescimento populacional, provocam aumento na demanda por recursos hídricos, e como consequência, a produção de efluentes e poluição dos cursos d’água. O estudo expõe a atuação da legislação brasileira no decorrer das últimas décadas até o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). É evidenciado que, embora a área de abrangência, para o alcance da universalização do saneamento básico no país, tenha crescido, a ineficácia de políticas públicas e a falta de investimentos continuam sendo um grande desafio